ASO é o Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo médico após cada exame clínico ocupacional. Ele registra informações essenciais sobre a avaliação e a conclusão de aptidão para a função, mas não expõe todo o conteúdo clínico do prontuário.
Quando o ASO é emitido
A NR-7 prevê exames admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissional. Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emite o respectivo ASO.
O tipo do exame ajuda a entender o momento do vínculo, mas a avaliação deve considerar a função, os riscos e o programa médico aplicável.
O que deve constar
O texto atualizado da NR-7 define um conteúdo mínimo para o ASO. Entre os elementos estão identificação da organização e do empregado, função, perigos ou fatores de risco que necessitem de controle médico, exames realizados e a definição de apto ou inapto.
- Razão social e identificação da organização.
- Nome, CPF e função do empregado.
- Riscos que exigem controle médico ou sua inexistência.
- Exames clínicos e complementares, com datas.
- Conclusão de apto ou inapto.
- Identificação, registro e assinatura do médico.
O ASO comunica a conclusão ocupacional. Informações clínicas detalhadas permanecem no prontuário médico, sujeito a sigilo.
Apto ou inapto significa o quê
A conclusão se refere à aptidão para a função avaliada e às condições consideradas no exame. Não é uma declaração geral sobre toda a saúde da pessoa.
Quando existem atividades específicas reguladas por outras normas, a aptidão deve observar também os respectivos critérios. O médico pode indicar avaliações complementares ou condutas quando tecnicamente justificadas.
ASO e eSocial
Informações relativas aos ASO e exames complementares alimentam o evento S-2220 de Monitoramento da Saúde do Trabalhador. Por isso, datas, tipo de exame e identificação devem permanecer coerentes entre clínica, empresa e sistema.
O envio ao eSocial não substitui a emissão e disponibilização do documento nem a manutenção do prontuário médico conforme a NR-7.
Como controlar sem expor dados
A gestão pode acompanhar vencimentos, situação de realização e conclusão necessária à operação, limitando o acesso às informações clínicas sensíveis.
Perfis de acesso, trilha de auditoria e separação entre gestão e prontuário ajudam a conciliar continuidade operacional e confidencialidade médica.
Dúvidas comuns sobre o tema
ASO é a mesma coisa que atestado médico comum?+
Não. O ASO é específico da avaliação de saúde ocupacional prevista no PCMSO e na NR-7.
O trabalhador recebe o ASO?+
A NR-7 determina que o ASO seja comprovadamente disponibilizado ao empregado e fornecido em meio físico quando solicitado.
O ASO informa todos os diagnósticos?+
Não. Ele contém as informações ocupacionais mínimas definidas na NR-7. O prontuário médico preserva informações clínicas sob sigilo.
Conteúdo pesquisado e revisado a partir de publicações dos órgãos responsáveis.
